Decisão foi unânime e prevê adequação dos acréscimos à estrutura feitos após 2005
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis comemora a permanência dos beach clubs localizados na orla da Capital. Para a entidade e todos os seus associados, a decisão dos desembargadores Marga Barth, Vânia Hack de Almeida e Rogério Favreto, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desta terça-feira (24) em Porto alegre (RS), usou de razoabilidade para definir que serão mantidas as estruturas principais dos beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis.
O parecer determina que as ampliações que não estejam nas dimensões originais no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da época, feitas a partir de 2005, sejam adequadas.
O voto da relatora Vânia Hack de Almeida também manteve a cobrança de uma multa de R$ 10 milhões para a Habitasul, empresa ré no processo, e penalidade de R$ 100 mil por temporada para cada um dos ocupantes das casas de praia. Os outros dois desembargadores, Marga Inge Barth Tessler e Rogério Favreto votaram com a relatora.
A entidade respira aliviada por ter havido entendimento dos fatos apresentados no processo e de que vários conteúdos anexados nos autos foram levados em consideração na decisão do mérito. Com esta determinação, a sociedade de Florianópolis ganhou muito com a permanência dos beach clubs em Jurerê Internacional, o que aumenta as esperanças sobre a segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável de Florianópolis.
A CDL da Capital representa mais de quatro mil empresas associadas responsáveis pela geração de centenas de milhares de empregos. A entidade sempre se posicionará contrária a qualquer ato que prejudique direta ou indiretamente o setor produtivo de Florianópolis, que em última análise sustenta o desenvolvimento social e a preservação ambiental.
Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação - TRF4.