Clipping - 20/04/2018
CDL de Florianópolis
Ric Record: Balanço Geral
Pauta: Ambulantes
Clique aqui para assistir na íntegra.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti
Fonte: Portal Facisc
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Votação do projeto de lei sobre as Organizações Sociais será nesta sexta-feira
Câmara de Vereadores de Florianópolis convocou sessão extraordinária para as 16h para deliberar sobre o assunto
Com os servidores municipais em greve desde o dia 11 de abril, a Câmara de Vereadores deverá definir nesta sexta-feira (20) o futuro do projeto de lei 17.484/2018, que pretende incluir as OS (Organizações Sociais) na gestão de serviços como educação e saúde em Florianópolis. A sessão extraordinária que irá apreciar o projeto está confirmada para as 16h, sob pressão dos servidores. Prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) chegaram a conversar sobre o projeto na tarde desta quinta-feira (19), mas não chegaram a um consenso.
O projeto estava na pauta de votação de quarta-feira, mas acabou sendo adiado após o Executivo encaminhar um substitutivo global para modificar o projeto original. Nesta sexta-feira, as sete comissões pelas quais o projeto foi encaminhado deverão apresentar seus pareceres antes da votação.
O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado. Conforme o Notícias do Dia apurou, pelo menos 12 dos 23 vereadores já se posicionaram favoráveis ao projeto que cria o programa Creche e Saúde Já.
Na tarde desta quinta-feira, o secretário da Casa Civil, Filipe Mello, se reuniu com a diretoria do Sintrasem para discutir o projeto. O secretário apresentou as mudanças feitas pela prefeitura com o substitutivo global que, segundo a prefeitura, atendem às recomendações do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina).
O Sintrasem quer a retirada do projeto de lei da Câmara para ser discutido com a sociedade como contrapartida para encerrar a greve. Na tarde desta quinta-feira, a categoria votou novamente em assembleia pela continuidade da greve, que começou no dia 11 de abril. A Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) chegou a paralisar suas atividades por 24 horas em apoio aos grevistas, mas retomou os trabalhos nesta quinta-feira.
Pelos cálculos da Procuradoria-Geral do Município, o Sintrasem deve R$ 700 mil de multa, com o acumulado de sete dias de descumprimento judicial. De acordo com a última decisão do desembargador Hélio do Valle Pereira, todos os serviços de saúde e educação do município deveriam ter retornado à normalidade desde terça-feira (17). Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou um mandado impetrado por cinco vereadores que pedia a ilegalidade na tramitação “urgente urgentíssima” do projeto na Câmara.
Fonte: Notícias do Dia
Governo federal dará R$400 para municípios ou instituições que acolherem venezuelanos
Santa Catarina poderia receber imigrantes a partir de maio; número de 2.500 venezuelanos é o total que o governo federal pretende distribuir entre os Estados
Em reunião com secretários de Estados nesta quinta-feira (19), o governo federal anunciou ajuda de custo mensal de R$ 400 para municípios ou instituições para cada venezuelano que seja abrigado. O número de 2.500 venezuelanos divulgados anteriormente como sendo possivelmente enviados a Santa Catarina na verdade é o número total de pessoas que o governo federal pretende distribuir entre todos os Estados. A partir de agora, o governo do Estado irá contatar as prefeituras dos municípios catarinenses para verificar a possibilidade de recebimento dos venezuelanos. Ainda não há definição de quantos venezuelanos e nem para quais locais eles irão.
A crise migratória da Venezuela para o Brasil tem se agravado no país nas últimas semanas. Até 800 imigrantes têm entrado diariamente por Roraima nos últimos dias. O Estado do Norte não tem estrutura para recebê-los.
Em reunião com o Ministério do Desenvolvimento Social ontem, a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Rommana Remor, afirmou que não existe uma imposição do governo federal para o recebimento dos venezuelanos, mas um pedido de ajuda. “Levaremos este pedido de ajuda ao governador, aos prefeitos e às instituições não-governamentais que tenham interesse em participar deste esforço humanitário. O ministro nos relatou que há um auxílio financeiro mensal de R$ 400 por imigrante e que a média de permanência destas pessoas nas instituições é de até sete meses”, disse a secretária.
De acordo com o ministro de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, acredita-se que tenham chegado ao Brasil em torno de 40 mil venezuelanos nos últimos meses. Destes, muitos não dependem de ações governamentais, pois são profissionais liberais e se deslocam por conta própria pelo país.
A meta é interiorizar 500 venezuelanos até o fim deste mês, sendo que já foram realizados em torno de 260 deslocamentos. Para maio, o objetivo é encaminhar mais 1.000 pessoas aos municípios brasileiros. Beltrame destacou ainda que 80% dos venezuelanos têm boa escolaridade, com ensino médio ou superior concluído. Apesar da dificuldade com a comunicação, os imigrantes chegam ao Brasil com carteira de trabalho e demais documentos, portanto, aptos ao trabalho.
Fonte: Notícias do Dia
Receita Federal vai fiscalizar quem declara dinheiro em espécie em Santa Catarina
Operação Tio Patinhas quer combater fraudes nas declarações do imposto de renda; mais de 600 contribuintes catarinenses declararam ter em casa mais de R$ 1 milhão
As pessoas que declararam possuir grandes quantias em espécie serão intimadas pela Receita Federal em Florianópolis. Na operação, batizada pelo órgão como "Tio Patinhas", o objetivo é combater fraudes na declaração do Imposto de Renda.
A ação surgiu porque um dado chamou a atenção da Receita Federal: em dezembro de 2016, o total de dinheiro disponível no Brasil, em espécie, era de R$ 232 bilhões. Na mesma data, as declarações dos contribuintes Pessoa Física mostravam que as pessoas tinham guardado em casa, em dinheiro, R$ 220 bilhões. Ou seja, 95% de todo o dinheiro disponível no País.
Sendo assim, a partir de agora, quem declarar possuir grandes quantias em espécie vai passar por um 'pente-fino' do órgão federal, para comprovar a origem e a existência desse dinheiro.
Cerca de 44 mil catarinenses, que declararam ter em espécie mais de R$ 100 mil, devem ser intimados pela Receita. Mais de 600 contribuintes declararam ter em casa mais de R$ 1 milhão, e essas pessoas terão que comprovar a existência de tal quantia ou retificar suas declarações.
Segundo o auditor da Receita Federal Rogério Penna, a maior preocupação é em relação à corrupção e à lavagem de dinheiro. A primeira fase da operação, que acontece em todo o Brasil, será deflagrada na próxima semana, quando os contribuintes começam a ser intimados.
Fonte: Diário Catarinense
Criada comissão para elaborar plano estadual de segurança em SC
No máximo até junho, Santa Catarina poderá ter estabelecido um plano estadual de segurança pública. Os principais objetivos são elencar metas e o planejamento para os próximos contra a criminalidade, além de ações sociais.
O secretário da Segurança Pública (SSP), Alceu de Oliveira Pinto Júnior, tratou do assunto após uma reunião nesta quinta-feira com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Brincas. Estavam presentes os chefes das polícias Civil e Militar, diretores da segurança e conselheiros da OAB.
Alceu criou uma comissão oficializada em portaria para elaborar o projeto do plano. Os integrantes são os comandantes das polícias, dos bombeiros, do Instituto Geral de Perícias e de diretorias da SSP. Eles têm até maio para concluir o trabalho.
Depois, o secretário disse que reunirá a OAB, secretarias de Estado, conselhos comunitários de segurança, jornalistas e demais instituições para finalizar a iniciativa ainda no primeiro semestre.
– Pretendemos organizar no papel e ter o planejamento até junho. Em Santa Catarina pelo que tenho conhecimento será algo inédito. Precisamos estabelecer como vamos agir a curto, médio e longo prazo – destacou o secretário, que pretende utilizar a experiência acadêmica (é doutor em ciência jurídica).
A OAB-SC colocou à disposição da SSP trabalhos desenvolvidos pelas 81 comissões temáticas, que envolvem dois mil profissionais da advocacia, para apoiar a ação. Brincas destacou as atividades das comissões sociais e de assuntos prisionais.
Queda da violência no primeiro trimestre
A atual cúpula da segurança assumiu em fevereiro, quando também foram empossados o novo comandante-geral da PM, coronel Araújo Gomes, e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Ghizoni. A estratégia inicial definida foi atacar as lideranças das organizações criminosas a partir de operações ”abafa” em áreas críticas com dados da inteligência.
De janeiro a março, houve queda de cerca de 20% dos homicídios no Estado em comparação com o mesmo período do ano passado. Um segundo passo prometido pela SSP ainda nas primeiras iniciativas é desenvolver projetos sociais nas comunidades vulneráveis.
Fonte: Diário Catarinense
Liberar FGTS teria impacto de R$ 25 bi
A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia, colocando em risco sua sustentabilidade no médio prazo, segundo estudo do Ministério do Planejamento. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Esteves Colnago, disse que, diante desses dados, o governo é "obviamente contra" a liberação.
A proposta para liberar os recursos para quem pedir demissão foi aprovada em comissão do Senado na semana passada e tem grande potencial eleitoral, já que o rendimento do dinheiro depositado no FGTS é bem mais baixo do que as taxas de mercado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), conseguiu ontem evitar que a proposta seguisse imediatamente para a Câmara dos Deputados e ela deverá ser analisada no plenário, pelos senadores.
O ministro descartou a adoção de medidas de olho na eleição. "Não tem o menor perigo de a gente caminhar para uma ação eleitoreira (na economia) como em anos anteriores."
O levantamento ficou pronto na quarta-feira, 18, e mostra que, em 2021, a disponibilidade do fundo já seria insuficiente para compor uma espécie de colchão de recursos que precisa ter para fazer frente aos futuros saques. Segundo a legislação, esse colchão precisa ter o equivalente à soma dos resgates dos três meses anteriores.
O ministro disse que só haveria possibilidade de dar aval à medida se não houvesse risco à sustentabilidade do FGTS. Como os cálculos mostram o contrário, o Planejamento se posicionou contrário à iniciativa.
A simulação considera o fluxo normal de pedidos de demissão e um cenário de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento com recursos do FGTS em torno de R$ 81 bilhões ao ano. O impacto poderia ser maior, segundo o ministro, porque o cálculo não leva em conta o risco de a medida incentivar trabalhadores a pedirem demissão para resgatar a poupança acumulada durante a carreira.
"O número pode estar subestimado, porque não tenho como prever o comportamento das pessoas", disse Colnago. Segundo o ministro, seria um risco a ser avaliado pelo trabalhador, que dependeria de boa empregabilidade para se recolocar.
O FGTS tem perto de R$ 500 bilhões em ativos. Tirando o que é aplicado em investimentos, a disponibilidade é de R$ 111,2 bilhões. A projeção do governo é de que ao fim de 2018 as disponibilidades do fundo cheguem a R$ 117,53 bilhões, já mostrando reação após o saque de R$ 44 bilhões de contas inativas, mesmo com a introdução da modalidade de rescisão por acordo (que permite ao trabalhador ter acesso a 80% do seu FGTS).
Entre 2016 e 2017, as disponibilidades caíram de R$ 155,60 bilhões para R$ 111,20 bilhões.
PIS/Pasep
O ministro disse que a liberação irrestrita dos saques do PIS/Pasep, para trabalhadores com vínculo ao fundo até 1988, não terá grande impacto sobre o BNDES, que terá de devolver recursos para viabilizar os resgates. Ao mesmo tempo, o banco negocia a antecipação de R$ 100 bilhões ao Tesouro.
"A liquidez do BNDES para este ano está muito tranquila", disse o ministro. Ele defendeu a liberação ampla dos saques do PIS/Pasep, hoje restritos a quem tem mais de 60 anos.
Em Washington, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou que o conjunto de medidas que o governo pretende adotar para a extensão da liberação de recursos do FGTS e PIS/Pasep para contribuintes não deve afetar a instituição.
Fonte: Diário Catarinense
Um a cada quatro municípios está infestado pelo Aedes aegypti em SC
O número de municípios infestados pelo Aedes aegypti não para de subir em Santa Catarina. Ontem, Irati e Riqueza, situadas no Oeste, passaram a fazer parte da lista, que já soma 69 cidades, um recorde do Estado. Praticamente um em cada quatro municípios sofre com focos do inseto, transmissor de dengue, zika vírus e chikungunya. A situação atinge principalmente o Oeste e o Litoral.
Quando começaram a aparecer as infestações, em 2013, eram apenas três municípios. Agora, com a marca de 69, cresceu 23 vezes. Chapecó, Pinhalzinho e São Miguel do Oeste, todos no Oeste, foram os primeiros infestados e chegam ao sexto ano na mesma condição. Mas não são só essas cidades que enfrentam dificuldades para sair da lista. Nos últimos cinco anos, apenas três conseguiram reverter a situação.
Para os municípios há mais tempo infestados, a grande dificuldade está na conscientização da população. Em São Miguel do Oeste são 308 focos do mosquito espalhados pelo município e um caso de chikungunya contraído na cidade. O Programa de Combate à Dengue conta com 22 profissionais, mas ainda enfrenta desafios:
— Por mais que se faça o trabalho, se a população não pegar junto com os agentes, não vamos eliminar os focos — justifica Célio Silva, coordenador do programa na cidade.
Ele cita que o município chegou a criar um decreto para que, em casos de resistência para entrada dos agentes, seja autorizada a entrada forçada com a presença da polícia. Até agora não precisaram usar o recurso. No primeiro ciclo de visitas a imóveis deste ano, atingiram 90% de cobertura nas cerca de 19,3 mil unidades que devem ser vistoriadas bimestralmente.
A 130 quilômetros dali, em Chapecó, toda a área urbana está infestada. E nos primeiros três meses deste ano a cidade superou o total de focos do ano passado inteiro. São 656 e uma equipe de 96 agentes de combate a endemias.
— A gente faz o trabalho e, mesmo assim, não consegue reverter. Acho que dificilmente a gente consiga — diz o coordenador da Vigilância Ambiental de Chapecó, Douglas Fritzen.
Apesar de reforçar que o maior problema está na conscientização das pessoas, o município não tem cumprido a orientação de vistoriar todos os imóveis na áreas infestadas a cada dois meses. Até 10 de abril deste ano, os agentes atingiram uma cobertura de 88,4% dos 92,7 mil imóveis, mas ainda estão no primeiro ciclo de visitas bimestrais do ano, ou seja, com praticamente um mês e meio de atraso.
Fritzen diz que podem cumprir o ciclo em três meses, desde que superem 80% de vistorias, mas a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de SC (Dive) afirma que essa não é a orientação.
Reviravolta na cidade mais afetada pela dengue
Em Pinhalzinho, cidade que teve maior número de casos de dengue do Estado – 2.453 em 2016 – tem hoje 42 focos e nenhum paciente com a doença. Mas está a cerca de 25 quilômetros de Cunha Porã, que teve os dois casos de febre chikungunya neste ano. São 8,7 mil imóveis para vistoriar, mas cerca de 30% acabam sobrando para mutirões, já que não há ninguém em casa na hora da visita.
— Não adianta só vistoriar 99%, pois a casa que faltou pode fornecer mosquito ao bairro todo — diz o secretário municipal de Saúde, Elmo Zanchet.
Apesar de ainda ter poucos casos da doença neste ano – sete de dengue e três de chikungunya contraídos no Estado – a quantidade de focos do mosquito preocupa, já que aumenta o risco de transmissão das doenças. Por exemplo, se alguém vier a Santa Catarina com a doença e for picado pelo Aedes, que existe em excesso no Estado, o ciclo de transmissão começa.
— A gente tem grande circulação de pessoas de Estados onde há casos das doenças. Com o aumento dos focos, a chance de epidemias, surtos ou casos isolados das doenças aumenta — defende a médica infectologista e mestre em Medicina Tropical, Regina Valim.
Para Regina, a mudança desse cenário passa principalmente pela conscientização da população, que precisa eliminar recipientes com água e manter o terreno limpo. Ela lembra que, em condições favoráveis, os ovos do mosquito podem sobreviver até um ano. Por isso, a prevenção é fundamental mesmo no inverno.
Recursos específicos para combate estão descartados
Para o coordenador estadual do Programa de Controle da Dengue da Dive, João Fuck, vários fatores contribuíram para o aumento no número de cidades infestadas. Os principais são troca de gestão municipal com descontinuidade da prevenção; calor e muita chuva; e falta de prevenção por parte da população.
— Se as atividades não são bem estruturadas em relação à vigilância, o mosquito entra no município. Quando não são desencadeadas ações precocemente, o que vem acontecendo na maioria dos municípios, o mosquito encontra condições necessárias para se reproduzir, aumentando a infestação — afirma o diretor.
Sobre as ações de prevenção, Fuck garante que a Dive e as gerências regionais de saúde acompanham a situação, mas admite que em relação às vistorias dos imóveis está mais complicado monitorar, já que cada município começa o ciclo de visitas em determinado momento.
O coordenador também diz que, quando a cidade torna-se infestada, a tendência é que precise contratar mais pessoas para dar conta das vistorias bimestrais. Apesar de o Ministério da Saúde bancar os agentes de combate a endemias nos municípios, faltam recursos. Em 2016, o governo federal repassou R$ 1,7 milhão para as 295 cidades de SC promoverem ações de combate ao inseto, além de aporte do governo estadual de R$ 3,7 milhões a 66 municípios com infestação ou risco. Em 2017, Brasília enviou R$ 3,2 milhões. Neste ano, não há previsão.
— Os municípios estão numa situação complicada com a crise. Qualquer recurso específico para essa área ajuda — reforça o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Sidnei Bellé.
Ações constantes são fundamentais
Caçador, assim como Guatambu e Santa Amaro da Imperatriz, é um dos poucos municípios que conseguiram sair do estado de infestação. O município teve focos espalhados em diversos bairros em 2016 e reforçou as ações. Agentes recolheram todos os pneus em residências e comércios, realizaram as visitas nas áreas infestadas e fizeram mutirões. Detectaram que o cemitério acumulava boa parte dos focos e, por isso, foi publicado um decreto autorizando a retirada de vasos e recipientes no local, iniciativa mantida até hoje.
Depois de um ano de infestação, o município conseguiu sair da situação. Mas como as demais cidades, ainda precisam fiscalizar armadilhas e pontos como cemitério e postos de combustíveis.
— Esse é um serviço permanente, com rotina toda traçada, por isso é um trabalho que dá certo — reforça a coordenadora do programa de combate e, Caçador, Isolete Farias.
Ações constantes também são a aposta de Santiago do Sul, no Oeste, para evitar o mosquito. Com cerca de 1,3 mil habitantes, o pequeno município está cercado por cidades infestadas. Com orientações dos agentes comunitários de saúde e das escolas, o município tem conseguido evitar os focos. Em fevereiro, a cidade implementou a coleta seletiva de lixo, porque considera os recipientes descartados um risco à infestação.
— Cada um fazendo a sua parte a gente vai conseguir evitar o problema, mas tem que ser feita uma orientação contínua — reforça a secretária de Saúde, Lilian Blanger.
A proximidade de municípios infestados também era uma preocupação em Penha. Perto de Itajaí, Navegantes e Balneário Camboriú, a cidade entrou na lista de infestados no final de março, como Bom Jesus do Oeste. Com 44 focos, a equipe planeja fazer um trabalho junto às escolas e já começou as vistorias nas áreas críticas. Mas o responsável pelo programa em Penha, Alexandre Deolindo, admite que é complexo reverter a situação:
— A gente trabalha sempre esperando que aconteça esse cenário de hoje. A população de Penha vai muito a esses municípios vizinhos que estão infestados. Então depende muito dessas cidades também.
Como se classifica a infestação
Baseado em manual do Ministério da Saúde, o Estado criou um critério para Santa Catarina. Os municípios, antes da infestação, precisam manter ações de vigilância em armadilhas para o mosquito e em pontos estratégicos, como borracharias e ferro-velho. Quando é detectado um foco, a equipe do município precisa visitar todos os imóveis daquela área para verificar outros focos e eliminar recipientes. Caso tenha mais focos, é considerado que há disseminação do mosquito. Depois de dois meses, em nova vistoria na área, caso sejam encontrados focos, aquela área é considerada infestada. Ou seja, apesar de dizer que o município está infestado, na verdade são algumas áreas que estão nessa situação. Para deixar a lista, o município precisa realizar quatro ciclos de visitas, ou oito meses, sem encontrar focos.
Fonte: Folha de S.Paulo
Temer assina decreto que autoriza estudos para privatizar a Eletrobras
Decreto inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização, medida legal necessária para iniciar os estudos técnicos para venda de ações da estatal de energia
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (19) um decreto que autoriza a realização de estudos para a privatização da Eletrobras. “Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse Temer em um curto vídeo publicado nas redes sociais.
O decreto serve para incluir a estatal de energia no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida legal necessária para iniciar os estudos técnicos para venda de ações da empresa. A expectativa é que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) conduza esses estudos, tal como foi feito no caso das distribuidoras da estatal.
O governo tem encontrado dificuldades para aprovar a inclusão da estatal no PND. No fim de 2017, chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso com esse objetivo, o que desagradou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele sinalizou que deixaria a MP caducar, forçando o governo a buscar nova solução.
Na semana passada, porém, mais uma vez o atrito com o Legislativo atrasou a publicação do decreto. Ao tomar posse em Minas e Energia, o ministro Moreira Franco chegou a anunciar que a medida seria publicada, o que não se confirmou no dia seguinte.
De acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), o texto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Marun disse, nesta quinta, que não há divergências com o Congresso e que o texto está “vacinado contra intrigas”.
A expectativa da equipe econômica é que o Congresso dê sinal verde ainda no primeiro semestre à privatização. Só dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018.
A privatização da Eletrobras é uma das apostas do governo na agenda econômica para este ano. O Palácio do Planalto quer dar uma sinalização ao mercado, uma vez que medidas vistas como importantes, como a reforma da Previdência, foram paralisadas.
A capitalização da estatal representará também um aumento na arrecadação num momento em que a União tem dificuldades em reduzir o déficit nas contas públicas.
Apesar do empenho, o governo sabe que o projeto encontra resistência de parlamentares --especialmente das bancadas do Nordeste e de Minas Gerais. O cenário se agrava à medida que se aproximam as eleições.
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