Clipping - 17/04/2018

CDL de Florianópolis

Rádio Jovem Pan: Jornal Local
Pauta: Evento CDL Jovem
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Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves

Fonte: Informe Floripa

Geral

Fonte: Notícias do Dia

Prefeitura de Florianópolis não irá suspender projeto de lei das Organizações Sociais

Possibilidade de suspensão foi cogitada em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça entre prefeitura e Sintrasem

Após audiência no fórum de Justiça de Santa Catarina entre prefeitura de Florianópolis e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores Municipais), e uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores na segunda-feira (16), a greve dos servidores públicos municipais entra nesta terça (17) no sétimo dia sem previsão de término. Uma possibilidade de acordo chegou a ser cogitada na audiência de conciliação (com a possível suspensão por 30 dias do projeto de lei que trata das Organizações Sociais), mas de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura não há hipótese de suspender a tramitação do projeto. Na Câmara, o vereador Roberto Katumi (PSD), líder do governo na Casa, apresentou requerimento para que a matéria tramite de forma “urgente urgentíssima”.

Das 14h às 15h30 de segunda-feira, prefeitura e Sintrasem sentaram com o desembargador Hélio do Valle Pereira para tentar chegar a um acordo. O procurador-geral do município, Diogo Pitsica, ficou de levar a proposta de suspender a tramitação do projeto por 30 dias para o prefeito Gean Loureiro (PMDB), e dar uma resposta oficial da prefeitura nesta terça-feira, às 10h, em uma nova audiência. Em contrapartida, o sindicato se comprometeria a indicar o fim da greve para a categoria em uma assembleia na tarde desta terça-feira. Como a prefeitura manifestou que não aceitará o acordo proposto, um novo encaminhamento deverá surgir na audiência com a Justiça nesta terça.

Em paralelo, os vereadores tentam acelerar a tramitação da matéria na Câmara. O projeto de lei das Organizações Sociais foi protocolado no legislativo em caráter urgente (com tramitação de até 45 dias). Na sessão de segunda-feira, o requerimento de Katumi para que a matéria tramite em caráter “urgente urgentíssimo” deve ser colocado em pauta. Como o requerimento contou com 16 assinaturas para ser protocolado, ele deve acabar sendo aprovado, já que precisa da maioria dos vereadores.

Sessão tumultuada na Câmara

Os servidores municipais protestaram em frente e dentro das galerias da Câmara de Vereadores na segunda. Com carro de som, faixas e gritos, a manifestação não teve confusões. A sessão foi tumultuada e com bastante bate boca entre os próprios vereadores. Sem outros projetos para votar na pauta, o dia foi marcado pelas discussões dos requerimentos do projeto das Organizações Sociais.

Os vereadores Afrânio Boppré (Psol) e Lela (PDT) protocolaram dois requerimentos para realizar audiências públicas para discutir com a população o projeto das Organizações Sociais. O assunto em pauta e os regimentos internos da Câmara geraram discussões entre os vereadores, que decidiram por não aprovaram os requerimentos das audiências.

Caso o requerimento de Katumi seja aprovado na sessão desta terça-feira, o projeto já poderá ser votado definitivamente na sexta. A matéria precisa de maioria simples dos vereadores presentes na sessão para ser aprovado. Como o legislativo só tem sessões ordinárias de segunda a quarta, sessões extraordinárias podem ser convocadas para quinta ou sexta-feira.

Maioria dos vereadores aprovará projeto

O Notícias do Dia ouviu os vereadores para saber suas posições sobre o projeto 17.484/2018. De 22 vereadores consultados, 12 se posicionaram favoráveis ao projeto. Para Renato Geske (PR), a matéria apresentada pela prefeitura é a melhor opção para conseguir abrir a UPA do Continente e mais creches. “Não há mais tempo, é a alternativa viável no momento”, diz ele. Dalmo Meneses (PSD) acredita que esta seja a melhor opção para dar à população mais saúde e educação diante da situação financeira da prefeitura. “A solução é aprovarmos esse projeto”, afirma.

Os vereadores contrários ao projeto criticam o modelo das OSs, apontam falhas na redação da matéria e reclamam da pressa em tentar aprovar a matéria sem discutir com a população. “Aprovar o projeto sem ouvir os conselhos de saúde e educação do município é um desrespeito com todos”, afirma Lela. Para Marquito (Psol), a prefeitura não abre espaço para diálogo e quer aprovar o projeto a qualquer custo. “Sou contrários a processos que abrem brechas para privatizações”, diz ele.

Escolas e unidades de saúde em greve

De acordo com balanço divulgado pela prefeitura de Florianópolis na segunda-feira, os principais serviços públicos afetados durante a greve são os de saúde e educação. Das 36 escolas municipais, 13 estavam paralisadas, 10 tinham atendimento parcial e três estavam abertas (as outras não atenderam as ligações). Das 51 creches e NEI’s contatadas pela prefeitura, 10 estavam paralisadas, 27 com atendimento parcial e cinco funcionando normalmente.

As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Norte e Sul atendiam apenas casos de urgência e emergência. Nos postos, serviços de consultas, vacina e farmácia foram afetados. Das 49 unidades de saúde do município, 23 estavam realizando atendimento médico, 35 disponibilizavam serviços de farmácia e 20 de vacina.

Fonte: Notícias do Dia

Turma do STF decide nesta terça-feira se aceita denúncia contra Aécio Neves

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal, R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta terça-feira (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal, R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (16), Aécio negou as acusações, criticou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e desacreditou as informações obtidas por meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no STF pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo.

Fonte: Diário Catarinense

54.9% dos contribuintes de SC ainda não declararam o Imposto de Renda em 2018

A duas semanas do fim do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda referente a 2017, mais da metade dos catarinenses ainda não entregou os dados atualizados sobre rendimentos. Segundo a Receita Federal, apenas 45,1% fizeram a entrega até a manhã desta segunda-feira, o equivalente a 554.759 contribuintes de Santa Catarina. Neste ano, são esperadas 1,23 milhão de declarações no Estado, o que representa um incremento de 2,24% em relação ao ano anterior. Nacionalmente, a taxa de entrega está em 41,1%. Foram enviadas, até a manhã desta segunda, 11,8 milhões de declarações, sendo esperadas 28,8 milhões no total. O prazo termina no próximo dia 30, às 23h59min.

Segundo o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, historicamente os índices de entrega no Estado nesta época ficam um pouco acima da média nacional. Ao mesmo tempo, é considerado normal pela Receita que aproximadamente metade dos contribuintes deixem o envio para as duas últimas semanas:

– Existe uma parte que entrega logo nos primeiros dias, mas grande parcela deixa para a última hora.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2017. Quem não entregar no prazo pode pagar multa no valor correspondente a 20% do imposto devido, sendo o mínimo de R$ 165,74.

Com a reta final do prazo chegando, contribuintes começam a acumular dúvidas sobre o que é necessário para fazer a declaração. Segundo Pereira, a primeira coisa a se fazer é ter em mãos o informe de rendimentos:

– Caso ainda não tenha sido feito, o primeiro passo é entrar em contato com a fonte pagadora.

Ainda de acordo com o delegado, o próprio software de entrega de declaração tem um sistema de ajuda, atualizado no momento em que os dados são inseridos. O site da Receita também tem uma página com respostas a perguntas frequentes dos usuários. Ao fim do processo, o programa informa eventuais pendências.

O delegado lembra que, além do computador pessoal, também é possível fazer a declaração por smartphones e tablets. Para isso, é necessário fazer o download do aplicativo Pessoa Física.

Cruzamento de informações

Um dos receios dos contribuintes é cair na chamada Malha Fina. De acordo com Pereira, algumas mudanças na declaração deste ano, como o detalhamento de informações sobre bens, ainda são opcionais. A partir de 2019, porém, esses itens passam a ser obrigatórios.

– A malha fina é o cruzamento eletrônico dos valores informados com outras fontes que a Receita dispõe. Há as informações disponibilizada pela fonte pagadora e cartórios, por exemplo. Quem cai na malha pode acompanhar e retificar. Tanto que, com o número do recibo, o contribuinte acompanha o processamento da declaração – diz o delegado.

Ainda segundo Pereira, o principal setor responsável pelo combate às fraudes na Receita é o de auditoria, não ligado diretamente à malha fina.

Orientações gratuitas

Algumas universidades da Grande Florianópolis oferecem ajuda para os contribuintes com dúvidas na hora de enviar a declaração. Veja a lista abaixo:

Faculdade Estácio de Florianópolis e São José

Florianópolis

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de Florianópolis, na Rodovia SC-401, Km 01,407, bairro Itacorubi, no prédio B da Estácio.

Segundas-feiras: das 17h30min às 18h45min e das 20h30min às 22h15min;
Quartas-feiras: das 9h às 12h;
Quintas-feiras: das 18h às 21h e das 19h às 22h;
Sextas-feiras: das 9h às 12h, das 18h às 18h45min e das 20h30min às 22h;
Sábados: das 9h às 12h. Plantão de atendimento nos dias 23, 24, 25, 26, 27
30 de abril: das 18h às 22h.
Quanto: Uma lata de leite em pó para doação à Casa Lar

Em São José

Campus localizado na Rua Leoberto Leal, 431, em Barreiros
Segundas-feiras: das 16h às 19h
Terças-feiras: das 9h às 12h
Quartas-feiras: das 16h às 19h
Quintas-feiras: das 9h às 12h
Quanto: pacote de fraldas geriátricas que será entregue ao Lar dos Velhinhos de Zulma

Faculdae Anhanguera de São José

Faculdade Anhanguera de São José, na Rua Luiz Fagundes, 1680, bairro Picadas do Sul, no Laboratório 3
De 24 e 26 de abril, das 19h às 22h
Quanto: gratuito

Como declarar

A declaração pode ser preenchida e entregue de três formas diferentes:

Computador
Para fazer a declaração, é necessário baixar o programa no site da Receita ano-base 2017 ().

Tablets ou smartphones
Por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível no Google Play e na App Store.

Via site da Receita
Diretamente no site da Receita, para aqueles que têm Certificado Digital. neste caso, basta acessar o serviço "Meu Imposto de Renda", no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.

Fonte: Diário Catarinense

Santa Catarina vai receber venezuelanos

Refugiados venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a São Paulo e Cuiabá

O governo federal pediu que Santa Catarina receba 2,5 mil imigrantes venezuelanos. Eles fazem parte de um contingente de mais de 40 mil que se concentram hoje em Roraima, após deixar o país, que vive uma crise humanitária sem precedentes, a ponto de o presidente do país pedir que a população crie galinhas em casa, devido à falta de carne nos supermercados.

O pedido do Planalto foi feito oficialmente em reunião entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a secretaria estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

A secretária da Assistência, Rommana Remor, embarca hoje a Brasília para dar sequência à conversa, que envolve também a situação de imigrantes haitianos e senegaleses no Estado.

— Há uma questão muito grave na Venezuela. Ninguém deixa para trás seu país e sua vida assim. Existe uma orientação do governo federal para que, os estados que puderem, façam um esforço para acolhê-los — afirma Rommana.

O governo estadual pretende criar um comitê para avaliar o pedido e planejar como distribuir os imigrantes pelas cidades catarinenses. A ideia é tentar evitar a repetição de erros no acolhimento de haitianos e senegaleses, muitos dos quais enveredaram pelo caminho do comércio ilegal nas cidades.

No entanto, ao contrário dos imigrantes dos outros dois países, o idioma não será um grande empecilho desta vez. Mesmo assim, é certo que haverá resistência dos municípios em receber os venezuelanos. Em Roraima, já houve pedido do governo ao STF para fechar a fronteira com o país, tamanha a crise humanitária provocada pelo governo de Nicolás Maduro.

A secretária Rommana diz não haver imposição do governo federal a Santa Catarina, mas diz que é hora de ter solidariedade. Nos próximos dias, o governo estadual vai dizer se tem condições de receber (e como) os 2,5 mil solicitados pelo Planalto.

Fonte: G1SC

Quase um mês após divulgar a extinção da pasta de Turismo de SC, governo anuncia novo secretário
Mudança vem poucos dias depois da posse do ministro do Turismo, que é de Santa Catarina.

Menos de um mês de ter anunciado a extinção da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, o governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), divulgou nesta segunda-feira (16) que escolheu o novo titular da pasta: Tufi Michreff Neto. A data da nomeação ainda não foi marcada.

O anúncio também foi feito menos de uma semana após a posse do ministro do Turismo, Vinicius Lummertz (MDB), que é de Santa Catarina. O setor representa cerca de 13% do PIB (Produto Interno Bruto) catarinense, segundo o governo, e contribui "de forma significativa" com a arrecadação estadual.

Perfil

Tufi foi diretor de Administração e Finanças da Embratur (2012 a 2017), e vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização (Conurb) de Joinville (2009 a 2011). Trabalhou na Secretaria de Estado da Infraestrutura, onde ocupou diferentes cargos entre os anos de 2005 e 2009.

Ele é pós-graduado em economia e gestão, com foco em planejamento, orçamento e gestão pública, pela Fundação Getúlio Vargas e bacharel em administração pela Faculdade Estácio de Sá de São José.

Fonte: Exame

“A democracia não está em risco no Brasil”, diz Moro

Segundo juiz, investigações sob sua responsabilidade e de outros magistrados revelaram fatos "vergonhosos", mas sua punição deve ser motivo de orgulho

“Deixa eu dizer alto e claro: a democracia não está em risco no Brasil”, disse nesta segunda-feira, 16, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação à prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Segundo Moro, as investigações de corrupção sob sua responsabilidade e de outros magistrados revelaram fatos “vergonhosos”, mas sua punição, afirma, deve ser motivo de orgulho para o país.

Em palestra na Escola de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Moro mencionou trecho de discurso feito em 1903 pelo ex-presidente dos EUA Theodore Roosevelt (1858-1919) para reforçar sua posição: “A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra para uma nação, não uma desgraça. A vergonha está na tolerância, não na correção”.

Em julho, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e elevou a pena a 12 anos e 1 mês. Lula foi preso por determinação de Moro no dia 5, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar pedido de habeas corpus preventivo apresentado por seus advogados.

Aliados do ex-presidente sustentam que o julgamento teve motivações políticas e representam uma ameaça ao sistema democrático. Para eles, não há provas para a condenação do ex-presidente e a proibição de sua participação na eleição representa um golpe. Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe o registro de candidatos que tenham sido condenados criminalmente em segunda instância.

Fonte: Folha de S.Paulo

Estoque de ações cai na Justiça do Trabalho

Após reforma trabalhista, litígios pendentes recuam 6,4% em fevereiro, primeira queda em 5 anos

O chamado estoque de processos —volume de litígios à espera de solução— nas Varas do Trabalho de todo o país registrou a primeira queda em cinco anos. A retração foi de 6,4% em fevereiro deste ano.

Pode parecer pouco, mas desde 2014, ano em que a série histórica está disponível nos relatórios do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o volume de processos crescia.

Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância. No país, há 1.587 varas.

A redução do estoque ocorre principalmente por causa da queda no ingresso de novos processos. Entre dezembro e fevereiro de 2018, as varas receberam 48,3% menos ações em relação à passagem de 2016 para 2017 — 295,5 mil ante 571,5 mil. A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro.

“Com a redução na entrada de novos processos, foi possível fixar uma agenda de trabalho mais racional, e isso se reflete no estoque”, diz Flávio Roberto Batista, professor de direito do trabalho da USP.

De acordo com Batista, o maior gargalo na Justiça do Trabalho é a fase de cumprimento da decisão judicial. “Com a queda de novos processos, somada à questão de a ação trabalhista, em geral, ser julgada na audiência, as coisas vão ficando em dia”, afirma Batista.

De janeiro a fevereiro, foram iniciadas quase 104 mil execuções —queda de 14,3% ante 2017 — e encerradas 90,7 mil, uma redução de 7% em relação ao ano anterior. Fevereiro fechou com 2,6 milhões de execuções pendentes, recuo de 0,6% sobre o mesmo período de 2017.

A projeção entre os especialistas é que esse novo ritmo abre uma perspectiva positiva para o tempo de tramitação. “Nesse caminho, a Justiça do Trabalho vai desafogar em curto espaço de tempo”, diz o professor de direito do trabalho da FGV Direito SP Paulo Sergio João.

Sem pressa

O volume menor de processos não significou, no entanto, que os julgamentos foram acelerados em igual proporção. Entre dezembro de 2017 e fevereiro deste ano, o juízes trabalhistas proferiram quase 2% menos sentenças. Os casos julgados caíram de 490,2 mil para 481,4 mil.

“A tendência seria produtividade maior tendo em vista a queda”, diz Orlando Antonio Mongelli Neto, do Mongelli e Ferraresi Advogados.

Para Noemia Porto, vice-presidente da Anamatra (associação dos juízes do trabalho), há insegurança quanto às novas regras. “A lei da reforma alterou mais de cem dispositivos da CLT, é um impacto estrutural na legislação do trabalho. Esse é um momento de cautela para todos”, diz.

Especialistas estimam, porém, que a redução de novos processos não se sustentará no longo prazo. “Haverá reequilíbrio. Hoje, muitas ações estão represadas nos escritórios”, diz Mayra Palópoli, do escritório Palópoli & Albrecht.

Procurado, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse que não iria se pronunciar.

'Ação aventureira'

Alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tornaram o trabalhador passível de responsabilidade por pagamentos como perícias e honorários de sucumbência —indenização para cobrir os custos da parte vencedora com advogados— ajudaram a reduzir “ações aventureiras” na Justiça, avaliam advogados da área.

“A situação ficou menos cômoda para o empregado em alguns casos, como no adicional de insalubridade. Antes, se o trabalhador pedisse adicional de periculosidade, por exemplo, e perdesse, tudo bem, era a empresa que arcava com o custo da perícia”, diz Nelson Mannrich, do escritório Mannrich e Vasconcelos e professor da USP.

“Agora, isso mudou, se o empregado solicitou e o perito não encontrou agente agressivo, é o trabalhador que vai arcar com o custo”, afirma Mannrich.

Nos dois primeiros meses de 2018, o assunto mais recorrente entre novos processos que entraram nas Varas do Trabalho foi o pedido de aviso prévio. Foram 57,7 mil novas ações sobre o tema.

Em segundo está a solicitação de multa de 40% do FGTS (47,1 mil processos), seguida pela multa do artigo nº 477 da CLT, de atraso no pagamento das verbas rescisórias (46 mil processos). Adicional de insalubridade ficou em 15º lugar, somando 16,7 mil ações.

Para Mayra Palópoli, do escritório Palópoli & Albrecht, o menor número de “ações aventureiras” pode explicar a dificuldade de os juízes acelerarem os julgamentos. “Elas eram mais fáceis de serem sentenciadas, com maior o número de improcedência. Hoje, o juiz precisa se debruçar mais sobre processo.”

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